A notícia aborda sobre a análise do STJ da possibilidade da Fazenda Pública acessar o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) para buscar ativos financeiros do devedor.
A notícia trata sobre a nova decisão do STJ, que determina que empresas em recuperação judicial que estão em débito com o Fisco e com outras empresas, o Fisco terá preferência na ordem de pagamento.
A notícia trata sobre a decisão do STJ que permite que haja o protesto de Certidão de Dívida Ativa. Em virtude de que o ajuizamento de uma Execução Fiscal é alto, além disso o protesto da CDA é uma medida extrajudicial.
A notícia aborda sobre o projeto de lei do Senador José Agripino, no qual o mencionado projeto visa facilitar a abertura e o fechamento de empresas.
A notícia aborda sobre a nova decisão do Ministro Alexandre de Moraes, em relação aos processos de recuperação judicial de empresas.
A notícia aborda a redução das ações trabalhistas ajuizadas nas varas do trabalho após a Reforma Trabalhista.
