Juíza afasta cobrança de IPI na revenda de roupa importada
A notícia aborada sobre a decisão da juíza que afastou a cobrança de IPI na revenda de roupa importada, uma vez, a cobrança na saída do tributo configura bitributação.
STJ afasta desconsideração da personalidade jurídica em execução fiscal
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) discutiu, nesta quinta-feira (21/2), se deve ser instaurado um incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) em uma execução fiscal antes do redirecionamento de uma dívida tributária a sócio
Tributação excessiva é o principal problema do sistema de impostos, diz pesquisa
A notícia abaixo trata sobre a tributação excessiva , sendo este o principal problema do sistema de impostos. Além disso temos a opinião do advogado tributarista Alexandre Alves acerca do tema.
Imposto de Renda 2019: veja o que muda
A notícia aborda sobre algumas alterações no IR, bem como informas os contribuintes que estão obrigados a realizar a declaração. Não podendo esquecer que a declaração de IR deve ser realizada até o dia 30 de abril.
Justiça discute como conciliar dívidas de empresas e vida de trabalhadores
A notícia aborda sobre uma reunião que ocorreu na sede do CNJ, no qual os magistrados e advogados discutiram soluções para conciliar as dívidas de empresas e a vida dos trabalhadores.
Em março, PGFN e Serasa colocam em prática acordo para compartilhar dados
A notícia que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e a Serasa Experian celebraram entre si o Acordo de Cooperação Técnica n° 001/2017, objetivando o compartilhamento de banco de dados dos devedores.
ITBI não incide na cessão de direitos de bens imóveis
A notícia trata sobre o Imposto de transmissão de bens imóveis, no qual afirma que o referido imposto não incide na cessão de direitos de bens imóveis.
Receita Federal exclui 521 mil empresas devedoras do Simples Nacional
A empresas excluídas do Simples Nacional podem pedir a reinclusão no regime especial até 31 de janeiro, desde que quitem os débitos antes dessa data.
Projeto reduz IPI para produtos de perfumaria e beleza
A notícia aborda sobre o projeto de redução de IPI para produtos de perfumaria e beleza.
Empresa é desobrigada de pagar o adicional por acúmulo de funções a vendedor
A notícia trata sobre uma decisão do TST no qual a empresa é desobrigada a pagar o adicional por acúmulo de funções a vendedor.