Segundo a juíza, os depoimentos elucidaram que não há nenhum indício de subordinação, pessoalidade e não eventualidade na prestação de serviços, que pudesse caracterizar a relação de emprego entre as partes.
A notícia aborda uma vitória para o contribuinte, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário 574.706.
A notícia aborda sobre a decisão do Congresso Nacional que derrubou o veto que impedia a readmissão de excluídos do Simples Nacional.
A notícia aborda sobre a decisão da Juíza Ana Lucia Petri Betto, da Vara Cível Federal de São Paulo, no qual foi entendido que o valor do ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins nas notas fiscais.
A notícia menciona sobre uma decisão da Câmara Cível do Rio Grande do Sul, acerca sobre o patrimônio de empresário individual, no qual não é necessário a desconsideração da personalidade jurídica para a execução de seus bens.
A notícia aborda sobre uma recente decisão dos conselheiros do CARF, no qual duas empresas foram punidas em razão de não haver diferenças entre elas, sendo ambas uma única empresa.Ou seja, uma empresa se beneficiava da outra para o pagamento de tributos.
A notícia aborda sobre a tese dos conselheiros do CARF no qual eles firmaram a conclusão de que a subvenção de ICMS faz parte de cálculo do PIS e da Cofins, ou seja, os benefícios fiscais de ICMS pode sofrer tributação.
A notícia aborda a nova discussão na esfera tributária acerca da tributação do streaming, e qual ente deve recolher o tributo acerca dessa nova atividade que está crescendo na sociedade brasileira.
A notícia trata sobre uma decisão da Terceira Turma do STJ, que negou provimento a um recurso do Banco Paulista. A negativa foi dada em razão de que não há previsão na lei o tratamento diferenciado entre os credores de uma mesma classe na RJ.
A notícia aborada sobre a decisão da juíza que afastou a cobrança de IPI na revenda de roupa importada, uma vez, a cobrança na saída do tributo configura bitributação.
