“Imposto do Pecado” deve entrar na reforma tributária planejada por Guedes
Medida está nos planos da equipe econômica desde que o ministro começou a preparar uma ampla reestruturação do sistema de impostos no país.
Quando o Brasil deixará de ser o país do passado incerto?
Judiciário deve entender que as relações trabalhistas atuais precisam de nova tutela que transmita segurança jurídica
PLP 183/2019 – Comissão de Assuntos Econômicos analisa imposto para taxar grandes fortunas
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa um projeto de lei complementar (PLP 183/2019) que pode obrigar milionários a pagarem mais tributos.
O IGF incidiria sobre patrimônio líquido superior a R$ 22,8 milhões, com alíquotas entre 0,5% e 1%.
Como fica o cheque especial a partir de agora?
Através da Resolução 4.765, de 27 de outubro de 2019, o Conselho Monetário Nacional limitou os juros do cheque especial em 8%. Contudo, autorizou a cobrança de tarifas dos correntistas “independente do uso” em caso de disponibilidade de recursos acima de
Alíquota de 27% do novo IVA seria uma das mais altas do mundo
O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) previsto na reforma tributária teria de ter uma alíquota de 27% para não reduzir nem aumentar a arrecadação. Essa alíquota seria dividida entre as três esferas do governo.
Incide IR em transferência de bens e direitos de integralização de capital, diz Carf
A transferência de bens e direitos para integralização de capital, em valor maior do que o constante na Declaração de Ajuste Anual, está sujeita à incidência do Imposto de Renda (IR). O entendimento foi firmado pela 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª S
TRF3 consolida entendimento de que ICMS a ser excluído da base do PIS/COFINS é o NF
O TRF3 formou sólida jurisprudência no sentido de que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o da nota fiscal. Existem decisões tanto da 3ª como da 4ª Turma nesse sentido.
Grupo Jequiti deve indenizar Natura por uso indevido de marcas
O Grupo Jequiti, que integra o Grupo Silvio Santos, terá que pagar indenização por danos materiais e morais à Natura Cosméticos pela utilização indevida de produtos com a expressão Erva Doce — marca tradicional registrada pela Natura —, além de outras den
TST reverte penhora de casa onde mora mãe de executada
O imóvel utilizado como residência pela mãe de executada, também proprietária, enquadra-se no conceito de bem de família, não sendo necessário que a própria executada more no lugar.
Transportadora responde por importação de produtos falsificados, diz TJ-SP
A empresa que presta serviço como transportadora tem o dever de cautela de verificar a licitude das mercadorias que transporta e cuja importação assessora.