A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), decidiu que o empregador deve realizar o controle de jornada das suas empregadas domésticas, independentemente da quantidade de obreiras.
Rodrigo Maia diz “Em algumas semanas vamos voltar com o debate sobre a proposta de Reforma Tributária, mas certamente a discussão sobre o sistema tributário como um todo será um pouco mais complexa e mais relevante”.
Em 2019 o Brasil será o país com a maior alíquota de imposto sobre o lucro das empresas em todo o mundo.
Contadores do Município de Itabaiana pleiteiam criação do ISS Fixo para classe.
A contagem dos prazos de suspensão das execuções e para apresentação do plano de recuperação judicial deve ser feita em dias corridos e ininterruptos, decidiu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Para o colegiado, esse entendimento atende melhor à
Cada vez mais comum, os conflitos entre empresas com marcas semelhantes têm crescido na Justiça. Recentemente, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) anulou o registro de uma marca, em caso envolvendo a Brookfield. A empresa tev
