A notícia aborda o entendimento da 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recursos de duas credoras de uma empresa em recuperação.
A notícia aborda uma vitória para o contribuinte, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário 574.706.
A notícia menciona sobre uma decisão da Câmara Cível do Rio Grande do Sul, acerca sobre o patrimônio de empresário individual, no qual não é necessário a desconsideração da personalidade jurídica para a execução de seus bens.
A notícia aborda sobre uma recente decisão dos conselheiros do CARF, no qual duas empresas foram punidas em razão de não haver diferenças entre elas, sendo ambas uma única empresa.Ou seja, uma empresa se beneficiava da outra para o pagamento de tributos.
A notícia aborda sobre uma decisão da turma do TST que decidiu que empresa que sair de grupo econômico após sucessão não é responsável por débito trabalhista.
A notícia trata sobre uma decisão da Terceira Turma do STJ, que negou provimento a um recurso do Banco Paulista. A negativa foi dada em razão de que não há previsão na lei o tratamento diferenciado entre os credores de uma mesma classe na RJ.
A notícia aborada sobre a decisão da juíza que afastou a cobrança de IPI na revenda de roupa importada, uma vez, a cobrança na saída do tributo configura bitributação.
A notícia aborda sobre algumas alterações no IR, bem como informas os contribuintes que estão obrigados a realizar a declaração. Não podendo esquecer que a declaração de IR deve ser realizada até o dia 30 de abril.
A notícia que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e a Serasa Experian celebraram entre si o Acordo de Cooperação Técnica n° 001/2017, objetivando o compartilhamento de banco de dados dos devedores.
A notícia aborda sobre a análise do STJ da possibilidade da Fazenda Pública acessar o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) para buscar ativos financeiros do devedor.
