A notícia trata sobre uma decisão da Terceira Turma do STJ, que negou provimento a um recurso do Banco Paulista. A negativa foi dada em razão de que não há previsão na lei o tratamento diferenciado entre os credores de uma mesma classe na RJ.
A notícia aborada sobre a decisão da juíza que afastou a cobrança de IPI na revenda de roupa importada, uma vez, a cobrança na saída do tributo configura bitributação.
A notícia aborda sobre algumas alterações no IR, bem como informas os contribuintes que estão obrigados a realizar a declaração. Não podendo esquecer que a declaração de IR deve ser realizada até o dia 30 de abril.
A notícia aborda sobre o projeto de redução de IPI para produtos de perfumaria e beleza.
