A reclamação trabalhista foi ajuizada em 2013 pelo carpinteiro contra a Singulare Pré-Moldados em Concreto Ltda. e a Camargo Campos, que, em agosto de 2011, fora vendida à Singulare e passara a integrar o mesmo grupo econômico.
Ao analisar o caso, o magistrado apontou que o cheque apresentado na inicial como título a ser executado possuía apenas uma rubrica e o carimbo da empresa promovente.
É possível aproveitar os créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativos à aquisição de produtos intermediários necessários para a atividade-fim da empresa.
Ao perceber abuso e inconstitucionalidade no Decreto em questão, a OAB, no exercício de sua legítima atuação, indicou que, com as medidas previstas na norma, está sendo construída uma ferramenta de vigilância estatal “extremamente poderosa”,
Quanto ao valor da indenização, o magistrado não o considerou desproporcional aos danos causados, já que se trata “de comportamento reincidente na conduta lesiva praticada por uma das maiores redes de supermercado do mundo”.
A notícia aborda o entendimento da 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recursos de duas credoras de uma empresa em recuperação.
A notícia aborda sobre a desconsideração da pessoa jurídica nas execuções fiscais.
A notícia aborda sobre a proposta da Fecomercio sobre a simplificação tributária, trazendo assim segurança jurídica para o contribuinte e mais eficiência para os entes federativos.
A notícia menciona sobre uma decisão da Câmara Cível do Rio Grande do Sul, acerca sobre o patrimônio de empresário individual, no qual não é necessário a desconsideração da personalidade jurídica para a execução de seus bens.
A notícia aborda sobre uma decisão da turma do TST que decidiu que empresa que sair de grupo econômico após sucessão não é responsável por débito trabalhista.
