STJ discute facilitar os bloqueios de bens dos devedores de crédito tributário.

STJ discute facilitar os bloqueios de bens dos devedores de crédito tributário.

 Está em discussão no Superior Tribunal de Justiça a possibilidade de facilitar o bloqueio de bens dos devedores de crédito tributário.

 A Fazenda Nacional tenta modificar a jurisprudência da corte no intuito de garantir o bloqueio dos bens do devedor, mesmo quando o crédito, superior a 30% do patrimônio, ainda esteja em discussão na esfera administrativa.

 Ademais, defende que mesmo não havendo prova robusta da dilapidação do patrimônio o bloqueio deveria ser concedido.

 Os ministros divergem basicamente em dois quesitos:

 ·        É possível a indisponibilidade dos bens quando ainda está em curso o processo administrativo?

·        É requisito para indisponibilidade dos bens a demonstração nos autos da dilapidação do patrimônio?

 Com o pedido de vistas da ministra Assusete Magalhães, o julgamento foi suspenso.