Junio

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Para ‘uberizados’, ‘já é vínculo de emprego na Austrália’

Suspenso julgamento do STJ em que se discute a legalidade da revogação de incentivo fiscal antes do prazo determinado

Governo Federal edita Medidas Provisórias que permitem a redução de jornada e do salário e muda regras trabalhistas para enfrentamento da pandemia

A base de cálculo do ITBI é o valor da arremetação!

Deficiente físico consegue liminar para manter isenção do IPI em veículos acima de R$ 70.000,00

STJ admite multa administrativa abaixo do mínimo legal para pequena empresa

Cabe ao juízo da recuperação decidir sobre penhora do patrimônio de empresa que também enfrenta execução fiscal

Juiz autoriza correção do aluguel pelo IPC

Contribuinte não pode receber duas multas por mesmo fato, diz Carf

Maia diz que há votos para aprovar reforma tributária neste ano, mesmo sem apoio do governo Fonte: Agência Câmara de Notícias