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Autor do Artigo Junio
22/09/2022
ARTIGO
A incidência, ou, não incidência da contribuição patronal sobre o terço de férias.
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15/09/2022
ARTIGO
Transportadora tem direito a créditos de ICMS na compra de insumos
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01/09/2022
ARTIGO
A atuação primordial da OAB em relação à proteção dos dados pessoais dos cidadãos – Julgamento da ADI n 6649 no STF.
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30/08/2022
ARTIGO
Supermercado deve pagar R$ 150 mil a título de dano moral coletivo por conta de irregularidades.
advocaciaempresarial
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23/08/2022
ARTIGO
Devedor pode contestar desconsideração inversa da personalidade jurídica, diz STJ
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STJ
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09/08/2022
ARTIGO
STJ afasta multa dupla por sonegação fiscal em importação
alvessantos
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multa
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sonegação
02/08/2022
ARTIGO
Pernoite no baú do caminhão não viabiliza pagamento de tempo de espera a ajudante de carga
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Trabalhista
28/07/2022
ARTIGO
TRT-18 nega vínculo empregatício entre parentes próximos
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empresa
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Trabalhista
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vinculoempregatício
26/07/2022
ARTIGO
No Brasil, o Ministério da Justiça anuncia combate a crimes no Metaverso
alvessantos
crimedigital
metaverso
08/07/2022
ARTIGO
Empregado que teve férias quitadas no primeiro dia de fruição não receberá pagamento em dobro
alvessantos
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