Nessa reta final das eleições tem sido tema constante no judiciário o assunto reforma tributária.
Chamo aqui atenção ao caso do IRPF onde os quatro candidatos à presidência mais bem colocados nas pesquisas prometem rever a cobrança.
Bolsonaro e Haddad convergem prometendo que irão isentar o IR de contribuintes com renda de até cinco salários mínimos (R$ 4.770,00). Hoje somente é isento quem ganha menos de R$ 1.904,00.
Os economistas de Haddad dizem que vão criar novas alíquotas de IR acima do teto de 27,5% com intuito de taxar quem tem renda mais alta. “Quem ganha mais paga mais”.
Já a campanha de Bolsonaro estuda cobrar a mesma alíquota (20%) de IR para todos que tenham renda acima de R$ 4.770,00, o que eliminaria a tabela progressiva.
Numa análise jurídica, nossa opinião é de que o estabelecimento de uma alíquota única seria inconstitucional, uma vez que “a Constituição estabelece que o IR precisa ser progressivo, ou seja aqueles que ganham mais devem pagar mais”.
Seja qual for o candidato eleito, que este venha disposto a realizar as reformas que o país tanto carece.