Tramita perante a Câmara dos Deputados uma proposta de reforma tributária que prevê o fim de dez impostos. Segundo o relator do projeto, o deputado Luiz Carlos Hauly, nove impostos serão substituídos pelo novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Nacional e um deles pelo Imposto de Renda.
O relator do projeto afirma que o ICMS, ISS, IPI, Cofins, Cide, Salário-educação, IOF, Pis e Pasep sejam substituídos pelo novo IVA Nacional. Já o Imposto de Renda substituirá a CSLL.
As alterações deverão ser concretizadas em 11 projetos de lei e uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC). A intenção é que os referidos projetos sejam votados ainda esse ano.
A proposta central do IVA Nacional é zerar as alíquotas de comida e remédio, onde no Brasil a tributação em média é de 34% e 33% respectivamente. Já a média mundial é de 7% para alimentos e quase 0% para medicamentos.
Sobre o assunto, o deputado relator afirmou que a proposta visa acabar com a guerra fiscal existente entre os Estados, por exemplo, que possuem alíquota diferenciada de ICMS. Além disso, busca reduzir a renúncia fiscal e o contencioso administrativo.
Apesar da extinção de tributos, não há qualquer previsão de redução da carga tributária atual, mas tão somente um redirecionamento e simplificação da cobrança de impostos que passaria a se aproximar do modelo adotado na Europa.
Por fim, se aprovada, a reforma tributária prevê mudanças gradativas, tendo um período de transição de 15 anos para que as empresas e a Fazenda Pública possa se adaptar as alterações.