O bônus foi criado em dezembro de 2016 através da Medida Provisória 765, passando a ser aplicado em janeiro de 2017.
O objetivo principal era a melhoria na estrutura da Receita Federal do Brasil (RFB), além de proporcionar aumento da remuneração dos fiscais sem a necessidade de mudar a legislação. Dessa forma, foi criado um bônus para os mesmos.
O bônus de eficiência é pago aos auditores fiscais conforme as multas aplicadas aos contribuintes. Conforme balanço publicado pela Receita Federal do Brasil, a quantidade de multas aplicadas as pessoas jurídicas praticamente dobrou em relação ao primeiro semestre do ano de 2016, tendo um aumento de 116,9%.
Os dados foram publicados pela Receita Federal no último dia 18 de julho, no Balanço da Fiscalização do primeiro semestre.
De acordo com o balanço, a Receita Federal já arrecadou R$ 185 milhões referentes às multas aplicadas as pessoas jurídicas, só no primeiro semestre. Já no mesmo período do ano passado, a arrecadação havia sido de R$ 85,5 milhões. Assim sendo, a arrecadação teve um aumento de 12,6%.
Segundo informações da Receita Federal, os auditores passaram a trabalhar mais e o país voltou a ter um semestre normal, pois a atividade econômica do país está sendo retomada.
No último dia 03 de junho, o Congresso Nacional vetou o uso das referidas verbas das multas para pagar bônus aos auditores fiscais da Receita Federal. Com isso, os servidores permanecerão ganhando um valor fixo.
Com isso, a medida tão criticada passou a não ter mais aplicabilidade, pois não se tornou lei em decorrência do veto por parte do Senado Federal.