Antes de junho de 2011, para que um empresário constituísse uma sociedade limitada, seria necessário a participação de outro sócio. Tal situação causava desconforto aos empresários que queriam tocar seu negócio sozinho.
Com a publicação da Lei nº 12.441/2011, que criou uma nova modalidade de pessoa jurídica, a chamada Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), foi dada a faculdade aos empresários de criarem uma pessoa jurídica de forma limitada sozinho. Portanto, sem a necessidade de duas pessoas.
Na pratica, o que a Eireli trouxe de benefício?
O titular, que é o único dono, possui responsabilidade limitada com as obrigações contraídas pela empresa, ou seja, a pessoa que quer abrir um negócio através da modalidade EIRELI não poderá ter o seu patrimônio pessoal afetado pelas dívidas da empresa. Nesse ponto, se equiparando as sociedades limitadas.
A referida lei tem o objetivo de acabar com os sócios fictícios, comum nas empresas de sociedade limitada, além de facilitar a constituição de empresas pelos empresários.