A marca empresarial devidamente registrada junto ao INPI identifica o produto ou serviço ofertado por determinada empresa para toda a sociedade.
É importante deixar claro que o INPI divide os produtos e serviços em classes e especificações. Dessa forma, a empresa que realizar o registro, somente terá a proteção da marca nas classes e especificações registradas.
Do contrário, a marca continua sem a devida proteção.
Sobre o tema, existem dois princípios aplicáveis. São eles:
- Territorialidade: após o registro no INPI, a marca está protegida perante todo o território nacional.
- Especificidade: garante a exclusividade no uso da marca na classe e itens na qual foi registrada.
Por tais motivos, é essencial que os empresários estejam atentos no momento de registro da marca, com o objetivo de garantir maior proteção a mesma.