Home Care nada mais é que um atendimento domiciliar, proporcionando ao paciente um tratamento médico em casa.
A sua regulamentação é realizada pela ANS, e a sua cobertura varia entre os planos de saúde. No entanto, muitos pacientes esbarram na liberação do acesso a esse serviço e é necessária a judicialização para liberação do serviço.
Os precedentes judiciais têm reiterado que tal vedação é incompatível com os princípios da proteção à saúde e do direito ao consumidor, sendo firmada a posição de que a negativa da prestação do tratamento domiciliar compromete os benefícios do mesmo e impede que ele se constitua em uma verdadeira alternativa à internação hospitalar, prejudicando assim, a saúde e a recuperação do paciente.
Consequentemente a deficiência no atendimento domiciliar, inevitavelmente, resultará em novas internações hospitalares.
Portanto, assegurar uma cobertura completa e eficaz do home care não é apenas uma questão de respeito aos direitos do paciente, mas também uma medida que pode evitar gastos adicionais para as operadoras a longo prazo.
Na prática, caso um paciente receba uma negativa de tratamento home care pelo plano de saúde, existem alternativas que ele pode tomar para garantir seus direitos. Inicialmente, o paciente deve solicitar por escrito à operadora de saúde a justificativa detalhada para a negativa do tratamento. Esse documento é essencial, pois pode servir de prova em possíveis ações judiciais ou reclamações formais.
Com a justificativa em mãos, o próximo passo é reunir toda a documentação médica que comprove a necessidade do home care, incluindo laudos, prescrições médicas e relatórios de saúde. Esses documentos devem evidenciar claramente que o atendimento domiciliar é essencial para a saúde e o bem-estar do paciente, conforme recomendado pelo médico assistente.
Além disso, é recomendável que o paciente ou seu representante legal entre em contato com a ANS e registrar uma reclamação formal. A agência avaliará a situação e poderá intervir junto à operadora para assegurar o cumprimento dos direitos do paciente.
Caso todas essas tentativas não resultem na autorização do tratamento, o paciente pode recorrer ao Judiciário. Através de uma ação judicial, é possível solicitar uma liminar para garantir o início imediato do tratamento home care. Vale ressaltar que a Justiça tem se mostrado favorável em muitos casos, entendendo que a negativa de home care pode configurar uma prática abusiva por parte da operadora de saúde, ferindo os direitos do consumidor e colocando em risco a saúde do paciente.