Aposentadoria e Contribuição para o INSS.
Quando uma pessoa se aposenta, existem três alternativas:
· Parar de trabalhar de forma definitiva;
· Continuar na mesma profissão; ou
· Iniciar uma nova carreira.
Se o aposentado decide parar de trabalhar, não precisa mais contribuir para o INSS.
No entanto, se ele continuar trabalhando, seja na mesma profissão, seja em uma nova como segurado obrigatório, a contribuição para a previdência social será obrigatória.
E quem são os segurados obrigatórios?
· Empregado CLT;
· Empregado doméstico;
· Contribuinte individual;
· Segurado especial;
· Trabalhador avulso; e
· MEI (Microempreendedor Individual).
Assim, o aposentado que exerce uma atividade remunerada, seja como empregado CLT, seja como autônomo, por exemplo, tem a obrigação legal de pagar INSS.
Mas quem somente é aposentado, precisa pagar o INSS?
Em tese, quem já é aposentado não precisa pagar INSS, desde que não exerça nenhuma atividade remunerada.
Acontece que, na prática, muitos aposentados permanecem no mercado de trabalho mesmo após a concessão e a sequência de pagamentos de suas aposentadorias. Seja para se sentirem úteis à sociedade, seja para complementarem a renda familiar, pois, nem sempre o valor da aposentadoria é o suficiente para cobrir todas as despesas do aposentado e de sua família. Principalmente, o valor da aposentadoria de quem se aposenta sem se planejar.
Então, quem já é aposentado e permanece no mercado de trabalho em uma atividade remunerada é obrigado a pagar INSS. Não tem escolha.
Ainda, é bastante comum um aposentado continuar trabalhando e, para evitar pagar INSS, faz um acordo com o empregador para que sua carteira de trabalho não seja assinada. Quando a CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) do aposentado que ainda trabalha não é assinada, ele se torna um trabalhador informal. Nessas situações, as contribuições previdenciárias, que são de responsabilidade do empregador, não são descontadas, recolhidas, nem repassadas ao INSS.
Na teoria, isso é uma prática informal que pode até ser considerada crime. Mas, no dia a dia, ela ocorre com frequência. E é bem provável que você conheça alguém que seja aposentado e trabalhe desta forma, ou seja, na irregularidade.
E como se dará esses descontos?
Caso seja CLT, o pagamento é feito pelo empregador.
E, se for autônomo, a responsabilidade é do próprio aposentado pagar seu INSS.