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31/05/2022
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TCU e BNDES lançam projeto de rede com tecnologia “blockchain” para serviços públicos
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26/05/2022
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Supermercado é condenado ao pagamento de horas extras a açougueiro por não conceder intervalo para recuperação térmica
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25/05/2022
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Após acordo, projeto que limita ICMS sobre energia deve ser votado nesta quarta
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19/05/2022
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Renúncia de créditos tributários por liminar afasta aplicação de juros de mora
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17/05/2022
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LGPD na Segurança Pública e na Persecução Penal. Anteprojeto de Lei recebe apoio do Conselho Pleno da OAB
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12/05/2022
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Construtoras são condenadas por contratar prestadoras com capital social inferior ao exigido em lei
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05/05/2022
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Ex sócio responde por dívida de empresa fechada irregularmente, diz STJ
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