2021

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TJSP afasta definitivamente o valor venal de referência para fins de cálculo do ITBI

ADI sobre IPVA de locadoras será analisada em plenário do STF

Valores de terceiros em posse de empresa em recuperação não se submetem aos efeitos do processo

Verificada a boa-fé do contribuinte, informação em bens e direitos do IR supre declaração de ganho de capital

Reforma tributária: ‘Relatório prevê imposto de 25% sobre o agro’

Para ‘uberizados’, ‘já é vínculo de emprego na Austrália’

Suspenso julgamento do STJ em que se discute a legalidade da revogação de incentivo fiscal antes do prazo determinado

Governo Federal edita Medidas Provisórias que permitem a redução de jornada e do salário e muda regras trabalhistas para enfrentamento da pandemia

A base de cálculo do ITBI é o valor da arremetação!

Deficiente físico consegue liminar para manter isenção do IPI em veículos acima de R$ 70.000,00