julho 2019

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Consultora orientadora de empresa de cosméticos não tem vínculo de trabalho

A desconsideração da pessoa jurídica no redirecionamento de execuções fiscais

Para a Receita Federal incide IPTU nos imóveis rurais situados na zona urbana

Proposta da Fecomercio de simplificação tributária traz segurança jurídica

Justiça mantém incorporadoras no RET até a venda de todos os imóveis

Bens essenciais à atividade de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte são impenhoráveis

Vínculo de emprego entre vendedor ambulante e empresa de alimentação de MG não é reconhecido