2017

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2018 chega com novas mudanças nas notas fiscais

Receita Federal altera as regras de restituição e compensação de Tributos Federais

MP publicada: a “Reforma” da Reforma Trabalhista

Palestra sobre a Reforma Trabalhista na ACESE

STJ – Para Terceira Turma, é válida cláusula que admite atraso em entrega de imóvel comprado na planta

Juiz proíbe fechamento de lojas do centro de Aracaju durante Greve Geral deste dia 30/06

Registro de marca é motivo crescente de ações na Justiça

Presidente da OAB/SE sustenta inconstitucionalidade da lei que aumentou IPTU em Aracaju

TRT-1ª – Jornada de trabalho inverossímil não se presume verdadeira

Primeira Seção do STJ decide pela incidência de contribuição previdenciária sobre auxílio de quebra de caixa