STJ discute facilitar os bloqueios de bens dos devedores de crédito tributário.
Está em discussão no Superior Tribunal de Justiça a possibilidade de facilitar o bloqueio de bens dos devedores de crédito tributário.
A Fazenda Nacional tenta modificar a jurisprudência da corte no intuito de garantir o bloqueio dos bens do devedor, mesmo quando o crédito, superior a 30% do patrimônio, ainda esteja em discussão na esfera administrativa.
Ademais, defende que mesmo não havendo prova robusta da dilapidação do patrimônio o bloqueio deveria ser concedido.
Os ministros divergem basicamente em dois quesitos:
· É possível a indisponibilidade dos bens quando ainda está em curso o processo administrativo?
· É requisito para indisponibilidade dos bens a demonstração nos autos da dilapidação do patrimônio?
Com o pedido de vistas da ministra Assusete Magalhães, o julgamento foi suspenso.