Diego Franco, um brasileiro que trabalha para um aplicativo de entrega de comidas, conseguiu o reconhecimento de seu vínculo com a plataforma na Justiça... da Austrália.
A decisão vem na esteira de uma onda de críticas que os aplicativos de entregas têm recebido no país, pois a cobrança por performance, especialmente durante a pandemia, resultou em muitos acidentes de trânsito.
Nos últimos meses, vários tribunais do mundo, entre eles Inglaterra, Espanha, França, Itália, além dos EUA, têm proferido decisões reconhecendo o óbvio: trabalhadores que laboram para as empresas de transporte e entrega por aplicativos são trabalhadores subordinados e, nessa condição, devem receber as proteções sociais da lei.
NO Brasil, há duas semanas, a 5a. Turma do TST novamente decidiu a favor das empresas.
No Julgamento discutiu-se “o intento de proteção ao trabalhador não deve se sobrepor a ponto de inviabilizar as formas de trabalho emergentes, pautadas em critérios menos rígidos e que permitem maior autonomia na sua consecução, mediante livre disposição das partes.”
O acórdão ainda acrescenta que a empresa UBER “tem se revelado como alternativa de trabalho e fonte de renda em tempos de desemprego (formal) crescente.”
Vamos aguardar as cenas dos próximos capítulos .....
Fonte: Site Jota.